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Pergunta - Como a pena de morte foi extinta em nosso país?

Resposta - O enforcamento injusto do fazendeiro Manoel da Motta Coqueiro, ocorrido em Macaé, na então província do Rio de Janeiro, em 1855, provocou a extinção da pena de morte no Brasil. Quando o imperador Pedro II tomou conhecimento da inocência daquele homem a quem tinha negado a graça imperial, decidiu que ninguém mais seria executado no país. Com o erro judiciário de Coqueiro, Pedro II, um homem que fazia questão de ser e parecer justo, passou a atender a todos os pedidos de graça e a comutar todas as penas capitais proferidas, primeiro, contra homens livres e logo após contra escravos, mesmo os que cometiam os crimes mais hediondos. Então, cronologicamente Coqueiro não foi o último homem enforcado no Brasil, mas moralmente o foi, porque sua execução foi determinante para a abolição da pena de morte no país.

Pergunta - Como foi possível que ele fosse condenado pela acusação de uma escrava?

Resposta - Coqueiro foi vítima de uma conspiração armada por adversários políticos poderosos, que dominavam a polícia e a justiça da região. As leis da época proibiam que escravos acusassem seus senhores, mas no caso Coqueiro a principal testemunha de acusação foi uma escrava do fazendeiro, sob cujo catre foram encontradas roupas ensangüentadas das vítimas. Ela deveria ter sido a principal acusada pelo crime, mas acabou, numa mágica incompreensível, transformada em principal testemunha de acusação.

Pergunta - Por que o título Fera de Macabú?

Resposta - O crime aconteceu numa fazenda próxima à vila de Macabu, hoje um município autônomo do Estado do Rio de Janeiro com o novo nome de Conceição de Macabu. A imprensa de Campos dos Goytacazes, a maior cidade do norte do estado, cobriu o caso com uma paixão fervorosa, intensamente parcial, algo próximo de um descarado sensacionalismo jornalístico, e deu a Coqueiro o apelido Fera de Macabu. Daí o título do livro.

Pergunta - O seu livro registra que o Brasil foi um dos primeiros países a extinguir a pena de morte, embora em caráter informal. Como foi isso?

Resposta - O princípio legal da pena de morte subsistiu no Código Criminal até a proclamação da República. Mas quando soube da inocência de Coqueiro, o imperador começou a conceder sucessivas petições de graça aos condenados, mais ou menos a partir de início da década dos 60. Ora, sabe-se que o primeiro país a extinguir formalmente a pena de morte foi Portugal, em 1867. Assim, pode-se dizer que o Brasil foi um dos primeiros países a extinguir a pena de morte. Já no exílio, quando a República eliminou formalmente a pena de morte de nossa legislação criminal, o imperador registrou nos seus escritos que sua consciência humanista tinha praticamente acabado com as execuções desde a década dos 60. Referia-se, por certo, às execuções de homens livres. Escravos continuaram a ser executados, pelo menos, até meados da década dos 70.

Pergunta - O seu livro é um libelo contra a pena de morte?

Resposta - O livro tem pesquisa e abordagem de texto conceitualmente jornalísticos; nada há nele que não seja rigorosa verdade histórica, eu não inventei nada. Ele conta uma história real, portanto não tem intenção de figurar como um panfleto de raízes políticas ou ideológicas. Não foi inspirado num posicionamento ideológico contra a pena de morte, embora a minha posição pessoal seja frontalmente contra ela. Mas não há como negar que a história narrada conduz a uma profunda reflexão sobre os riscos que uma condenação à morte implica. A história, em si, narrada com toda simplicidade que ela tem, é tão repugnante, tão injusta, tão revoltante que o livro acaba funcionando como um argumento poderoso contra a pena de morte, principalmente pela sua irreversibilidade, a impossibilidade de reparação no caso de erro judiciário.

Pergunta - Qual o momento crucial da pena de morte?

Resposta - Para o condenado, o pior é a espera que precede a execução. Para a sociedade, é o momento da execução, em si. Em alguns momentos históricos, influenciada por circunstâncias críticas de violência social, a sociedade se deixa conduzir por paixões e eventualmente pode optar pela pena de morte. Mas sempre evitará discuti-la em profundidade pelo horror que sua visão física inspira. E quando ela é aplicada a sociedade enoja-se de si mesma e do remédio trágico que diagnosticou.

Pergunta - No século passado a dureza da justiça era feita para penalizar os pobres?

Resposta - Em toda sociedade humana, em qualquer época, a lei é elaborada para manter os privilégios e garantir a integridade das elites que dirigem o país ou influenciam os dirigentes, punindo as categorias sociais que estão na base da pirâmide e possam configurar ameaças contra os poderosos. O Brasil de hoje não é diferente. No Brasil do século passado, depois das ingênuas luzes humanistas que iluminaram a declaração de independência, a conservadoríssima burguesia rural assumiu as rédeas do poder, o que significou determinar os caminhos do Direito, fazer e aplicar as leis. A partir daí, contestar o esquema dos grandes senhores rurais e o mecanismo de poder instalado no país correspondia a desafiar a morte. Coqueiro fez isso.

Pergunta - Qual era a posição do imperador Pedro II sobre a pena de morte?

Resposta - Se Fera de Macabu não tiver nenhum outro mérito, terá este: revela que o imperador Pedro II cedo amadureceu uma posição contrária à pena de morte. Muitas vezes, em sua longa vida, ele se manifestou contra a pena. Quando viajou ao exterior, recomendou expressamente à filha regente que concedesse todas os perdões pedidos. Sua admirável vertente humanista nunca lhe permitiria passar à História como um governante que demonstrasse desapreço pela vida humana.

Pergunta - Coqueiro era mesmo inocente?

Resposta - Para os que ainda defendem o assassinato oficial como forma de castigo, a história do fazendeiro de Campos dos Goytacazes mostra uma equação irrespondível: tudo indicava que ele era o mandante do crime, todos os indícios o acusavam - no entanto, ele não era o criminoso. Essa é a grande questão moral que envolve a pena de morte. Mesmo que de alguma maneira ela fosse moralmente justificável, bastaria esse argumento para condená-la em definitivo: há casos em que o possível assassino é evidente, mas, na verdade, por um conjunto de ironias do destino, por uma combinação de evidências mentirosas, por uma conjunção equivocada de fatores e equações, a evidência é irreal, o assassino não é ele. Então, eu diria que a irreversibilidade da pena de morte é definitivamente insustentável. Como disse Camus, o problema da pena de morte é que, por ser uma pena absoluta, sua aplicação exige a verdade absoluta.

Pergunta - Coqueiro não protestou contra a injustiça de sua execução?

Resposta - Protestou por todas as formas, mas nunca lhe deram ouvidos ou oportunidades justas de defesa. Ele cometeu dois erros básicos. Por um lado, estruturou mal sua defesa em todas as etapas, inclusive trocando de advogados em momentos cruciais. Por outro, logo que foi acusado resolveu fugir, imaginando que um fazendeiro de seu porte jamais seria condenado. O seu maior drama era que ele sabia o nome do verdadeiro mandante do crime, mas, por razões pessoais, não quis revelá-lo.

Pergunta - Como foi a maldição que ele rogou sobre a cidade onde era executado?

Resposta - No momento da execução, ocorrido na cidade de Macaé, Coqueiro rogou uma maldição secular sobre a cidade que o enforcava: ficaria cem anos sem se desenvolver. Prevaleceu, a partir daí, o sentimento de dor coletiva que sucede toda execução - Macaé viveu cem anos de torpor, de um consciente arrependimento coletivo. Não se desenvolvia por uma série de razões estruturais e conjunturais que acometiam todos os pequenos municípios então existentes no país. Mas os macaenses não pareciam (ou não queriam) entender assim: para eles, todos os problemas, coletivos ou individuais, eram atribuídos à maldição; todas as desgraças eram culpa da praga de Coqueiro. Numa extraordinária coincidência histórica, no justo momento em que a maldição vencia, em 1955, a recém-fundada Petrobrás começava pesquisas que, vinte anos depois, revelariam as maiores reservas brasileiras de petróleo na chamada Bacia de Campos, que fica no mar, bem em frente... a Macaé, hoje uma das cidades mais ricas do país.

Pergunta - Foi fácil pesquisar a história de Coqueiro?

Resposta - Nunca é fácil pesquisar no Brasil. Foi difícil porque não temos tradição de conservar documentos, foi difícil porque a pesquisa histórica não tem apoio: eu mesmo tive de financiar meu trabalho. Foi difícil porque a cultura das ordenações portuguesas era destruir e salgar o legado dos condenados à morte. Mas foi extraordinariamente difícil porque eu pesquisei a vida de um homem comum, não a vida de um luminar do Império. E também porque decidi, desde o início, trabalhar com fontes primárias, o que possibilitou construir uma nova e sólida versão da história de Coqueiro. Uma fonte extraordinária foram as cartas da época, que me ajudaram a montar a atmosfera das fazendas de açúcar de Quissamã e Campos dos Goytacazes, assim como reproduzir a ambiência das pequenas cidades e vilas da região.

Pergunta - A que público seu livro se dirige?

Resposta - A todos os públicos, mas especialmente os jovens, àqueles que estão começando a vida e eventualmente podem ser sensibilizados por aquelas paixões incontroláveis a que se refere o dr. Evandro Lins e Silva, as paixões que, em determinadas situações de crise social, podem exigir o restabelecimento da pena de morte. A estes, o livro quer dizer, repetindo Shakespeare - a morte é uma coisa horrível, ainda mais a morte programada, a morte obrigatória, a morte inevitável. Num âmbito específico, o livro tem feito grande sucesso entre advogados, promotores, professores e estudantes de Direito. Mesmo sem ser um livro acadêmico já foi adotado em diversas faculdades de Direito, até porque supre uma lacuna no Direito Penal brasileiro: nós não temos o saudável hábito de discutir os nossos erros judiciários.